Informação aos Pacientes
Isenção do rodízio municipal de veículos em São Paulo - SP
Para solicitar a isenção do rodízio municipal, o paciente com EM pode entrar com o pedido junto ao CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) e Cetesb.
Toda os pacientes com doenças incapacitantes ou os responsáveis legais que os transportam têm o direito de ficar fora do rodízio de veículos dentro da cidade de São Paulo. Veja a seguir os procedimentos para quem deseja usufruir deste benefício:
1) obter o formulário das seguintes formas:
• no próprio DSV, onde poderá também ser preenchido;
• descarregar pela internet o formulário que deve ser impresso e preenchido (site: www.cetsp.com.br);
• o formulário deverá ser assinado pelo deficiente ou pelo seu representante legal e pelo condutor do veículo;
2) anexar os seguintes documentos ao formulário:
• cópia do certificado de propriedade do veículo;
• cópia dos RGs do condutor, do deficiente (quando este não tiver RG, anexar cópia da Certidão de Nascimento) e do representante legal do deficiente (quando for o caso);
• cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;
• laudo médico, contendo nome e CRM do médico, comprovando a deficiência. (somente será aceito o laudo médico original ou cópia autenticada).
3) Entregar ou enviar portador com os documentos acima relacionados no seguinte endereço:
DSV / Autorizações Especiais
Av. das Nações Unidas, 7123 Térreo - Pinheiros - São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00. Na entrega, deverá ser preenchido e destacado o protocolo do formulário.
Fonte: www.prefeitura.sp.gov.br
Autor: Dr. Pedro Barasnevicius Quagliato
