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Informações aos Pacientes

IPI - (Imposto sobre Produtos Industrializados)

(Lei 10.690/03)

Quem pode pleitear?

Pacientes com moléstias que acarretam alguma deficiência física ou visual.

Particularidades:

Válido somente para carro de passeio e de fabricação nacional. Deve-se tratar de veículo equipado com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos e de quatro portas. O paciente não poderá vender o veículo dentro de um prazo de três anos contados da sua aquisição.

Autor: Dr. Pedro Barasnevicius Quagliato



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