Informação aos Pacientes
Saque do FGTS/PIS/PASEP
Algo que todo o paciente de EM deve saber é que os trabalhadores que têm carteira profissional assinada , têm direito a realizar o saque do FGTS e do PIS/PASEP junto a Caixa Econômica Federal em diversas situações:
• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Aposentadoria;
• Falecimento do trabalhador;
• Ter o titular da conta vinculada idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV ou for acometido de neoplasia maligna (câncer);
• Permanência do trabalhador por 03 (três) anos fora do regime do FGTS;
• Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa.
Os valores referentes ao FGTS deverão estar disponíveis ao trabalhador 5 (cinco) dias após a solicitação de seu saque.
Fonte: C.E.F. (www.caixa.gov.br)
Autor: Dr. Pedro Barasnevicius Quagliato
